Sobre o Curso

     Este curso visa munir estudantes e profissionais do direito e áreas afins, do conhecimento sobre os ritos processuais que envolvem ações penais.

Competências a serem aprendidas ao longo do curso:
 
·         Princípios do direito processual penal
·         Sistemas de processo penal
·         Lei processual penal no tempo e no espaço
·         Interpretação da lei processual penal
·         Inquérito policial
·         Formas de instauração do inquérito
·         Diligências investigativas e identificação criminal
·         Indiciamento e conclusão do inquérito policial
·         Ação penal: conceito, espécies e condições
·         Ação penal pública
·         Ação penal privada
·         Peça acusatória
·         Jurisdição e competência
·         Regra geral de competência de foro
·         Conexão e continência processual
·       Regras para eleição de foro prevalente

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