Sobre o Curso

     Este curso tem por objetivo preparar estudantes e profissionais do direito a aplicar a legislação e a jurisprudência no campo do direito penal.
 
Competências a serem aprendidas ao longo do curso:

·      Princípios constitucionais penais
·      Teoria da lei penal
·      Teoria do crime
·      Causas de exclusão da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade
·      Espécies de pena, fundamentos e aplicabilidade
·      Suspensão e livramento condicional da pena
·      Ação penal
·      Extinção da punibilidade
·      Crimes contra a pessoa, a família e a dignidade sexual
·      Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos
·      Crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial
·      Crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração pública
·      Crimes hediondos, de trânsito e ambientais
·      Crimes contra a ordem econômica e tributária
·      Crimes de preconceito e contra o estatuto do idoso
·       Lei de drogas, do pacote anticrime e de abuso de autoridade

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