Sobre o Curso

     O objetivo deste curso é capacitar os alunos a compreenderem e aplicarem os preceitos legais relativos ao Direito da Criança e do Adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis brasileiras pertinentes, desenvolvendo habilidades críticas para a análise de casos, além de fomentar uma visão humanitária e ética na defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes.

Competências a serem aprendidas ao longo do curso:
 
·      História e evolução do direito da criança e do adolescente
·      Princípios fundamentais do eca
·      Direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente
·      Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente
·      Conceito e aplicação de medidas de proteção para crianças e adolescentes
·      Atuação do conselho tutelar
·      Ministério público e judiciário na proteção da criança e do adolescente
·      Sistema nacional de atendimento socioeducativo (sinase)
·      Modalidades de tutela e guarda
·      Processo de adoção no brasil
·      Procedimentos para adoção internacional
·      Direitos e deveres dos pais e responsáveis
·      Responsabilidade penal do adolescente
·      Medidas socioeducativas para o adolescente
·      Políticas públicas para infância e adolescência
·      Desafios contemporâneos na proteção da criança e do adolescente

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