Sobre o Curso

     Neste curso o estudante irá se preparar para aplicar o Direito Administrativo no exercício da advocacia e da gestão pública, aprendendo a aplicar a legislação na administração pública, abordando seus poderes e sistemas administrativos, atos administrativos e a responsabilidade civil do estado, entre outros conhecimentos pertinentes à matéria.

Competências a serem aprendidas ao longo do curso:

·      Origem e multidisciplinaridade do direito administrativo
·      As fontes do direito administrativo e a intervenção estatal
·      Constituição do estado: governo e administração pública
·      Princípios constitucionais administrativos
·      Uso e abuso do poder
·      Poderes vinculados, discricionários e hierárquicos
·      Poderes disciplinares, normativos e de polícia
·      A administração direta e indireta
·      Ato administrativo e procedimentos administrativos
·      Atributos e classificação do ato administrativo
·      Atos administrativos em espécies e sua extinção
·      Princípios do serviço público e processos licitatórios
·      A responsabilidade civil estatal
·      A reparação do dano e o direito de regresso
·      Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal
·    As espécies de controle: administrativo, legislativo e judiciário

Cursos Relacionados